Dezesseis membros do Parlamento Europeu assinam carta enviada nesta terça-feira (17) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No documento (leia íntegra abaixo), demonstram preocupação com a votação do o projeto de lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Aprovado no Senado com mudanças, o texto voltará à Câmara dos Deputados. Os parlamentares europeus pedem aos brasileiros que preservem o atual "nível de ambição do arcabouço legal do licenciamento ambiental no Brasil, necessário para proteger adequadamente a natureza e os direitos dos povos indígenas". Antes de ir à votação, reivindicam que seja garantido "processo completo de consulta a especialistas, à sociedade civil e ao público".
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental cria novo marco para o licenciamento ambiental no país, com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente. Para os parlamentares europeus, as mudanças aprovadas no Senado "removem disposições essenciais existentes relativas à proteção ambiental".
A coluna já havia chamado a atenção para o fato de que, enquanto o Senado brasileiro abria a porteira para a boiada, a União Europeia (UE) apertava suas regras ambientais, com potencial de dificultar o avanço do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE)
A carta reforça o tom de divergência: "caso este projeto de lei seja aprovado, alterará significativamente o quadro de proteção ambiental do Brasil, exacerbando as preocupações existentes na Europa em relação aos potenciais impactos do acordo sobre a floresta amazônica e outros ecossistemas".
"Gostaríamos de assegurar nosso compromisso de trabalhar em estreita cooperação com o Brasil em direção a ambiciosas metas ambientais e climáticas na próxima COP30, em Belém", completa o documento.
Veja íntegra da carta
*Colaborou João Pedro Cecchini
