A Comissão Europeia apresentou, nesta quarta-feira (25), um projeto de legislação para unificar as regras que regem o setor espacial na UE, em temas como o descarte de satélites em desuso, para tornar o setor mais seguro e competitivo.
A indústria espacial, uma das prioridades da Europa, é confrontada com uma infinidade de leis nacionais que desaceleram a inovação e impõem custos adicionais às empresas.
O regulamento do setor espacial ("Space Act") fornecerá "um marco claro e harmonizado em nível da União" Europeia que ajudará as companhias a "se desenvolverem além de suas fronteiras", afirmou a Comissão em um comunicado.
O texto ainda precisa ser debatido pelos Estados-membros do bloco e pelo Parlamento Europeu.
Entre outras questões, ele introduz medidas sobre o rastreamento de objetos espaciais e a limitação de novos detritos. Em particular, prevê "exigências para o descarte seguro de satélites em desuso".
Cerca de 11.000 satélites estão atualmente em órbita, e outros 50.000 serão lançados na próxima década, de acordo com a Comissão. Em paralelo, mais de 128 milhões de pedaços de detritos estão circulando no espaço, "o que aumenta muito o risco de colisões", adverte.
O regulamento obrigará as operadoras espaciais a realizar "avaliações de risco abrangentes durante todo o ciclo de vida de um satélite", sobretudo contra ameaças de ataques cibernéticos e interferências eletrônicas.
Estes ataques podem levar à perda de satélites ou à interrupção de serviços essenciais.
A legislação também estabelecerá padrões comuns para avaliar o impacto ambiental das atividades espaciais, principalmente em termos de produção de resíduos e emissões de CO2.
O objetivo é obter "dados consistentes e verificados" para promover a manutenção, aumentar a vida útil dos satélites em órbita e reduzir a quantidade de detritos.
As novas regras se aplicarão a operadores europeus e não europeus que prestam serviços para o continente.
* AFP
