O governo do Estado construiu, nesta terça-feira (27), um acordo com os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa para que o projeto de reajuste do salário mínimo gaúcho — também chamado de piso regional — seja votado em 3 de junho. Caso isso se confirme, o texto poderá ser aprovado oito dias depois de ser protocolado.
O projeto de lei, encaminhado em regime de urgência na segunda-feira (26) pelo governador Eduardo Leite, prevê reajuste de 8% no mínimo regional. O índice é superior à inflação de 4,83% do último ano.
Se aprovado sem mudanças, o menor salário pago formalmente no Estado passará de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04.
Na justificativa do projeto de lei, o governo Leite aponta que a proposta "prima pelo equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, com a manutenção dos níveis de emprego das categorias abrangidas".
A antecipação na apreciação do projeto foi uma sugestão de centrais sindicais e deputados de oposição.
— Concordamos que este assunto não pode ficar como no ano passado, que foi atípico pela tragédia, e foi se alongando o período de votação do piso. Este ano, em que temos condições normais, concordamos em fazer a votação em maio — disse Frederico Antunes (PP), líder do governo Leite na Assembleia.
O que deputados disseram sobre a proposta
Deputados aliados e de oposição se manifestaram, nesta terça-feira, a respeito da proposta enviada pelo Piratini.
Professor Bonatto (PSDB) avaliou positivamente o projeto, destacando que o salário mínimo mais alto tem potencial de atrair profissionais para o Estado em um momento em que há dificuldade de preencher vagas.
— Precisamos olhar a dificuldade que se tem para conseguir trabalhadores. Hoje temos déficit em todas as áreas. Eu acredito que este seja o grande desafio do governo, da sociedade, do empreendedor: ter trabalhadores eficientes. Para isso, precisamos fazer a roda da economia girar — disse Bonatto.
Luciana Genro (PSOL) lembrou que os trabalhadores reivindicam perdas acumuladas ao longo dos últimos anos, mas também valorizou o índice encaminhado por Leite.
— A proposta do governo está sempre aquém do que os trabalhadores reivindicam, mas é positivo que o governo tenha mandado o projeto e que esteja um pouco acima da inflação — apontou a deputada Luciana Genro (PSOL).
Cláudio Tatsch (PL) se disse favorável, como regra, a reajustes para trabalhadores.
— Vejo com bons olhos. Em primeiro lugar, fica acima da inflação. É uma média dos Estados de Santa Catarina e Paraná. O projeto vem para a gente dizer sim ou não. E quando vierem projetos de aumento salarial, tanto piso regional quanto qualquer tipo de aumento, vou sempre votar favorável ao trabalhador — ressaltou Tatsch.
Na lista dos contrários, estão Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (PP).
— Eu voto contra, não pelo reajuste em si, mas por não concordar com essa ferramenta. Acredito que é mais uma interferência do poder público perante à sociedade civil. Sei que é uma visão um pouco polêmica, algumas pessoas não compreendem isso, e acreditam que o Estado pode fomentar o aumento da remuneração. A minha posição é uma questão conceitual — disse Pasin.
O que é o piso regional
O piso regional é aplicado sobre os salários daquelas categorias que não têm acordos coletivos e para trabalhadores informais. Também serve de base para o salário de alguns funcionários públicos estaduais, como os servidores de escolas. No ano passado, o reajuste foi aprovado em dezembro com índice de 5,25%.
