Cuba classificará como sabotagem os atos de vandalismo contra a infraestrutura do país em setores como transporte, energia e comunicação, segundo uma decisão do mais alto órgão de justiça da ilha divulgada nesta quinta-feira (29).
Em Cuba, que enfrenta uma profunda crise econômica, meios de comunicação oficiais relataram, nos últimos meses, o roubo de componentes nos parques fotovoltaicos que o governo instala às pressas para aliviar a grave situação enfrentada pelo sistema elétrico, com apagões de mais de 20 horas em algumas províncias.
Também foram registrados casos de furto de óleo de transformadores em subestações elétricas, para seu uso com outros fins, e de apedrejamento de ônibus do transporte público.
A decisão 475 que o Tribunal Supremo Popular, publicada nesta quinta-feira em sua página do Facebook, destaca que os "atos de vandalismo" serão considerados um "crime de sabotagem, dada sua intencionalidade e o impacto sobre os interesses estratégicos do Estado".
Entre esses fatos, o tribunal mencionou aqueles que "danifiquem, retirem ou alterem componentes de vias férreas, meios de transporte, parques fotovoltaicos, grupos geradores, infraestrutura de telecomunicações ou o Sistema Elétrico Nacional".
O Código Penal cubano estabelece penas entre quatro e dez anos de prisão pelo crime de sabotagem. Na sua modalidade agravada, a sanção pode incluir prisão perpétua ou pena de morte.
O parecer busca "garantir uma resposta penal proporcional e proteger os esforços do Estado na recuperação de serviços essenciais para o povo", afirma o Tribunal Supremo.
Complementa que aplicará a "modalidade agravada" do crime de sabotagem quando "houver perigo para a vida, segurança coletiva ou possíveis acidentes graves".
Além disso, destaca que "será promovida a realização de julgamentos exemplares e a divulgação nos meios de comunicação para elevar a consciência jurídica e prevenir esses crimes".
* AFP
