A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recebeu críticas de bancos e das indústrias, mesmo com a revogação parcial das medidas. Em notas, entidades avaliaram que a tributação traz prejuízos para a economia.
Na quinta-feira (22) à noite, o governo federal estabeleceu, por decreto, uma alíquota de 3,5% de IOF sobre as operações com cartão de crédito no Exterior e de câmbio. Além disso, começou a cobrar o imposto em empréstimo externo de curto prazo para empresas e em plano de seguro de vida do tipo VGBL. De forma direta, a medida afeta principalmente pessoas jurídicas.
Com a recepção negativa pelo mercado, e a fim de conter uma especulação de que o objetivo fosse controle de capitais, com regulação da entrada e saída de dólares no país, o Ministério da Fazenda revogou parte do decreto (saiba o que mudou mais abaixo).
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o aumento das alíquotas vai na contramão de programas do governo para impulsionar o crescimento da indústria. “Tais medidas terão como consequência o aumento dos custos das empresas, inclusive as do setor industrial, já penalizadas pela distribuição tributária desigual e pela dificuldade de acesso ao crédito", destacou a Fiesp.
A federação acrescenta: "O efeito será muito negativo sobre a atividade econômica e vai inibir investimentos”.
Para a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), o aumento do IOF pode contribuir para aumento da inadimplência e elevar custo de crédito. Segundo a entidade, as novas alíquotas aumentarão os custos para empresas de todos os tamanhos. Num cenário de incertezas na economia internacional e de juros altos no Brasil, a ABBC advertiu para o risco de que o aumento do imposto seja repassado para os preços.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) afirmou que discutirá "urgentemente" com o governo o impacto da medida sobre os planos de seguro de vida do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que antes não eram tributados e agora pagarão alíquota de 5% de IOF.
Segundo a Anbima, as revisões divulgadas nesta manhã, trouxeram "um certo alívio" em relação à versão publicada na quinta-feira, a qual "evidenciava reflexos negativos para todo o mercado de capitais brasileiro".
Oposição cobra explicações
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, apresentou um requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que ele preste esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Zucco cita "possíveis impactos irreversíveis à economia". Na visão do parlamentar, o aumento "assustou o mercado". O requerimento ainda precisa ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, cuja próxima reunião deve ocorrer na manhã de quarta-feira (28).
Presidente do BC comenta
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta sexta-feira (23), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que está buscando cumprir as metas fiscais.
— É claro que nessa busca de alternativas possam surgir ideias que à luz do sol provoquem algum mal-estar e demandem que sejam revistas ou suprimidas. E acho que todo mundo aqui precisa louvar e reconhecer que em poucas horas a medida já estava suprimida — discursou, no Seminário Anual de Política Monetária, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do BC, é preciso reconhecer a proatividade do ministro da Fazenda, que ouviu agentes e fez a alteração necessária, agiu ainda com o mercado fechado, sem que houvesse danos. Galípolo contou ter tomado conhecimento da medida do IOF sobre remessas como todas as demais pessoas, na entrevista coletiva.
Galípolo acrescentou que, em debates anteriores, quando se discutiu a cobrança de IOF, não teve simpatia pela ideia, mas que sua opinião sobre o assunto não implica ingerência sobre decisões do Ministério da Fazenda.
Quanto à reação do mercado, ele avaliou que foi benigna sobre a contenção de despesa anunciada pela equipe econômica, e que a reação negativa foi devido a detalhes de IOF.
O que é o IOF
É um imposto federal que incide sobre a maior parte das operações financeiras, pegando crédito, câmbio, investimentos e seguros. O percentual da alíquota varia conforme a transação.
O que muda com o decreto
Cartão de crédito em compra internacional
Como era
Nas compras com cartões de crédito internacionais, a alíquota do IOF era de 3,38%
Como fica
A alíquota passa para 3,5%
Compra de moeda em espécie
Como era
A alíquota sobre essa operação era de 1,1%
Como fica
Com as mudanças, o imposto sobre essa transação sobe para 3,5%.
Empréstimo externo de curto prazo
Como era
A alíquota era zero
Como fica
A cobrança passa para 3,5%
Operações de crédito para empresas
Como era
A alíquota fixa era de 0,38%, com alíquota diária de 0,0041%
Como fica
Com a nova regra geral, existe a ampliação da alíquota fixa de 0,38% para 0,95% e da alíquota diária de 0,0041% para 0,0082%. Há um teto máximo de IOF pago nas novas alíquotas, 0,95 + 3% (3,95%). Os 3% é a alíquota diária nova (0,0082%) anualizada.
VGBL
Como era
O plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não era sujeito ao IOF.
Como fica
O IOF passa a incidir IOF com uma alíquota de 5% sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos VGBL, sempre que a soma dos valores ultrapassarem R$ 50 mil no mês, mesmo que distribuídos entre diferentes entidades. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a medida não afeta a maioria dos segurados desse modelo, que realizam aportes regulares de menor valor.
O que o governo revogou
- As aplicações de fundos nacionais no Exterior continuarão isentas
- As remessas de pessoas físicas ao Exterior destinadas a investimentos continuarão com a alíquota de 1,1% por operação
- Porém, as compras com cartões internacionais e algumas outras transações terão aumento para 3,5%
