O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta terça-feira (27) uma nota pública em que denuncia a gravidade do Projeto de Lei 2.159/2021, que cria uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental. No documento, a entidade classifica o avanço da pauta no Congresso como "um grande retrocesso na política ambiental brasileira".
A entidade também afirma que a proposta "desmonta o processo de licenciamento do país e fragiliza os instrumentos de controle e prevenção de danos socioambientais". O documento, assinado pelo presidente da CNBB e arcebispo metropolitano de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, alerta que a aprovação da lei, na prática, flexibiliza mecanismos de proteção do meio ambiente, dos povos originários e das comunidades tradicionais.
A proposta foi aprovada no Senado na última quarta-feira (21) e agora tramita na Câmara dos Deputados. A nova lei cria novo marco para o licenciamento ambiental no país, com a flexibilização de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.
O texto da CNBB destaca que essa dispensa para empreendimentos autodeclarados de "baixo impacto", a "licença por adesão e compromisso" e o enfraquecimento da participação social nos debates "abrem caminho para a impunidade e a multiplicação de tragédias socioambientais".
"Não há justiça social sem justiça ambiental", diz trecho do documento (leia a íntegra abaixo).
Histórico de ações da Igreja Católica
Não é a primeira vez que a Igreja Católica se posiciona a favor de pautas ambientais. A nota cita a encíclica Laudato Si', documento publicado pelo papa Francisco em 2015, que defende "a criação de um sistema que assegure a proteção dos ecossistemas".
Também menciona a Campanha da Fraternidade sobre Ecologia Integral, realizada este ano, e a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em novembro em Belém.
Por fim, o texto recupera uma frase do papa Leão XIV: "Trabalhem por uma justiça ecológica, social e ambiental".
