Além da oposição, o modelo adotado pelo governo do Estado para concessão de rodovias e cobrança de pedágio com o sistema free flow tem encontrado resistência entre deputados da base na Assembleia Legislativa.
Parlamentares articulam projetos de lei, audiências públicas e convites para integrantes do governo Leite explicarem o tema ao Parlamento (veja a lista abaixo).
Nesta quarta-feira (11), o deputado Guilherme Pasin (PP), aliado do Palácio Piratini, criticou o mais recente projeto para concessão do bloco 2 de rodovias, atualizado na segunda-feira (9) pelo governo do Estado.
— Era ruim e ficou pior ainda. Todo mundo, até aqueles que apoiavam (a concessão) no início, saíram frustrados — disse Pasin, durante a reunião da Comissão de Economia da Assembleia.
O projeto de concessão de rodovias do governo Leite prevê a cobrança de pedágio por meio dos portais de free flow – no lugar das antigas cabines. Isso permite diluir a cobrança do valor do pedágio em mais pontos das rodovias envolvidas. O sistema já é utilizado na concessão do bloco 3 – que inclui rodovias da Serra Gaúcha e do Vale do Caí.
Há duas semanas, o deputado Carlos Búrigo (MDB), favorável aos planos de concessão de rodovias, protocolou um projeto de lei que busca limitar a autonomia do governo do Estado para decidir onde instalar os portais de free flow.
O projeto de Búrigo diz que os portais de cobrança não podem ser instalados em trechos urbanos. Segundo o deputado, o projeto de lei foi apresentado sem negociação prévia com o governo do Estado.
— A proposta tem o objetivo de não deixar que se instale o (pedágio) free flow em áreas urbanas. O papel do legislador também é ajudar a melhorar os projetos do Executivo. Esse é meu objetivo — disse Búrigo.
Aval da Assembleia até 2016
Até 2016, quando o governo do Estado desejava conceder uma rodovia à iniciativa privada, precisava encaminhar um projeto de lei para votação dos deputados estaduais. Em maio daquele ano, isso deixou de ser necessário. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei encaminhado pelo então governador José Ivo Sartori (MDB) e repassou a decisão integral sobre concessões para o governo do Estado.
No início de 2025, as bancadas do PT, PCdoB, Psol mais o deputado Paparico Bacchi (PL) protocolaram um projeto de lei que prevê a retomada do antigo sistema. Em outras palavras, cada concessão e pedagiamento proposto precisaria, antes, ser votado na Assembleia.
— Esse projeto retoma a possibilidade de a Assembleia responder à população que vem clamando por socorro — argumentou Sofia Cavedon (PT).
Apoiador da proposta, Paparico Bacchi (PL) advoga para que o governo do Estado melhore as rodovias apenas com o dinheiro do Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs), sem pedagiamento. Para Paparico, a contrariedade ao pedagiamento é maior do que eventuais divergências com o PT.
— Quando os projetos são maiores, os partidos ficam menores. Eu já fui prefeito por oito anos em São João da Urtiga e na minha base aliada da prefeitura estava o Partido dos Trabalhadores, que eu tenho um respeito muito grande. Não vejo nenhum problema em dialogarmos com todos os partidos da Casa — disse Paparico.
O deputado do PL, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, está realizando uma série de oito audiências públicas em municípios que estão no traçado da concessão do bloco 2.
A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia também prepara o envio de um convite para o secretário extraordinário de Reconstrução do RS, Pedro Capeluppi, responsável pelas concessões, comparecer no dia 26 de junho à reunião do grupo para explicar o projeto para o bloco 2 de rodovias.
Alguns dos projetos que tentam restringir ou alterar regras de concessões e pedágios
PL 87/2025
Proponente: deputado(a) Miguel Rossetto + 13 Deputado(s)
Ementa: altera a Lei nº 14.875, de 09 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 41/2025)
PL 183/2025
Proponente: deputado(a) Carlos Búrigo
Ementa: proíbe a instalação do sistema de pedágio do tipo “Free Flow” em áreas urbanas nas rodovias estaduais sob regime de concessão.
PL 279/2024
Proponente: deputado(a) Stela Farias + 1 Deputado(s)
Ementa: proíbe a instalação de pedágios em áreas urbanas ou conurbações, no estado do Rio Grande do Sul.
PL 42/2024
Proponente: deputado(a) Guilherme Pasin
Ementa: altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
PL 240/2022
Proponente: deputado(a) Neri, o Carteiro
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Frente Parlamentar Contra os Pedágios
Data de instalação: 02/04/2025
Presidente: deputado Paparico Bacchi
